A Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo aprovou, nesta quarta-feira (1º), parecer favorável ao chamado Marco Legal do Turismo Gaúcho. Com isso, a proposta segue para as próximas etapas na Assembleia Legislativa, podendo ser incluída na pauta de votações do plenário nas próximas semanas.
Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), precisa passar por dois turnos de votação, com no mínimo 33 votos favoráveis em cada etapa.
TURISMO COMO POLÍTICA DE ESTADO
A proposta, denominada EstruTUR-RS, prevê a transformação do turismo em política permanente de Estado, com o objetivo de garantir maior previsibilidade orçamentária, segurança jurídica e estímulo a investimentos no setor.
O texto também propõe dar status constitucional ao Fundo de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), com dotação anual estimada em R$ 250 milhões, destinada a ações de promoção, infraestrutura e inovação em destinos turísticos do Estado.
IMPACTOS ECONÔMICOS
A iniciativa foi construída com apoio de entidades e representantes do setor turístico, incluindo organizações regionais e empresariais. Entre os principais impactos esperados estão o fortalecimento da cadeia de serviços, o aumento da arrecadação e a dinamização da economia em diversas regiões do Rio Grande do Sul.
Atualmente, o turismo representa cerca de 4,5% do PIB gaúcho, índice abaixo da média nacional, que se aproxima de 10%.
NOVAS POSSIBILIDADES DE GESTÃO
O texto também autoriza a criação de Distritos Turísticos, Estâncias Turísticas e Municípios de Interesse Turístico, ampliando a integração entre Estado, municípios e iniciativa privada na gestão e no desenvolvimento do setor.
A proposta foi protocolada com a assinatura de 47 parlamentares, resultado de articulações com entidades e lideranças ligadas ao turismo no Estado.
