A sanção da Lei 15.100, que regula o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes nas escolas brasileiras, marca um momento de reflexão profunda sobre os desafios e oportunidades da educação em tempos de alta conectividade. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com origem no PL 4.932/2024, a norma visa preservar a saúde mental e o desempenho escolar, ao restringir o uso irrestrito desses dispositivos durante o período letivo.
OS PRÓS DA RESTRIÇÃO
Entre os pontos positivos, destacam-se os benefícios apontados por estudos e experiências internacionais. A redução do uso de celulares em ambientes escolares está associada a melhorias no desempenho acadêmico, maior disciplina e diminuição do bullying. As exceções previstas pela lei, como o uso pedagógico e situações de acessibilidade ou saúde, conferem equilíbrio à norma, permitindo que a tecnologia seja uma aliada no aprendizado, quando utilizada de forma orientada.
Outro aspecto relevante é o incentivo à socialização. Em uma era onde o individualismo digital cresce, retomar os vínculos interpessoais entre os alunos é crucial. O recreio, por exemplo, pode voltar a ser um momento de interação e brincadeiras, fundamentais para o desenvolvimento emocional e social.
OS CONTRAS E OS DESAFIOS
Por outro lado, a implementação da lei apresenta desafios práticos e conceituais. Como garantir que a restrição seja efetiva em escolas com realidades tão diversas? A falta de recursos e infraestrutura em muitas instituições pode dificultar a criação de espaços de acolhimento e treinamento sobre saúde mental, exigências previstas pela norma.
Além disso, a lei levanta questões sobre a dependência tecnológica dos próprios professores, que frequentemente utilizam dispositivos como ferramentas pedagógicas. Será necessário um investimento significativo em capacitação docente para que o uso pedagógico dos aparelhos seja feito de forma eficaz e inclusiva.
UM PASSO NECESSÁRIO, MAS NÃO SUFICIENTE
Embora a lei seja um avanço, ela é apenas parte de uma solução mais ampla. O uso imoderado de telas por crianças e adolescentes não se limita ao ambiente escolar. É reflexo de uma cultura digital que permeia todos os aspectos da vida moderna. Pais, educadores e gestores precisam atuar em conjunto, promovendo uma educação digital consciente que envolva limites claros e o uso saudável da tecnologia.
REFLEXÃO FINAL
A Lei 15.100 não deve ser vista como uma mera proibição, mas como um convite à reflexão sobre o papel da tecnologia na formação das próximas gerações. Cabe à sociedade transformar essa oportunidade em um ponto de partida para mudanças estruturais na educação, valorizando o equilíbrio entre o digital e o humano.
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