A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), duas propostas de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. As matérias integram um conjunto de iniciativas do Parlamento gaúcho voltadas ao combate à violência doméstica e de gênero.
ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 213/2025, que estende o benefício do Programa de Aluguel Social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Jeferson Fernandes (PT).
A medida prevê que o programa possa custear, por tempo determinado, a locação de imóveis para mulheres que precisam deixar o ambiente em que convivem com o agressor. O objetivo é garantir proteção imediata e oferecer suporte financeiro para que a vítima consiga se afastar da situação de risco.
Segundo o deputado Gustavo Victorino, a proposta representa uma resposta concreta do Estado diante da realidade enfrentada por muitas mulheres.
“A inclusão das mulheres vítimas de violência no Programa Aluguel Social representa uma resposta efetiva do Estado na garantia de um direito básico: o acesso a um ambiente seguro e digno, sobretudo em situações em que a permanência no lar representa risco à vida, contribuindo para a redução da reincidência da violência e para a reconstrução da autonomia da mulher”, destacou.
COMBATE AO ASSÉDIO NO TRANSPORTE COLETIVO
Também foi aprovado, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 307/2024, que cria o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual e à Violência contra a Mulher no Transporte Coletivo Intermunicipal. O parecer favorável foi apresentado pela deputada Luciana Genro (PSOL).
A proposta tem como objetivo incentivar a denúncia de casos de assédio e abuso sexual no transporte público, uma realidade enfrentada diariamente por muitas mulheres.
De acordo com Victorino, o problema é tão recorrente que muitas mulheres acabam alterando rotinas de trabalho para evitar situações de risco.
“A situação é tão grave que muitas mulheres mudam os horários de trabalho para evitar os recorrentes assédios e abusos sofridos em ônibus lotados em horários de pico, como tem acontecido na região metropolitana”, argumentou o parlamentar.
O programa prevê uma série de ações, entre elas a divulgação dos direitos das vítimas, campanhas educativas, canais de denúncia, ampliação da iluminação e do videomonitoramento em veículos, estações e terminais, além da capacitação de colaboradores das empresas de transporte para identificar e orientar casos de violência.
