A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 34/2024, de autoria do deputado Guilherme Pasin. A proposta trata da atualização dos repasses dos Programas Estaduais vinculados à área da saúde destinados aos municípios e às entidades hospitalares do Rio Grande do Sul.
O projeto estabelece que os valores repassados por meio da Tabela de Incentivo Financeiro e de instrumentos congêneres passem a ser atualizados anualmente pelo índice oficial em vigor, com definição no mês de dezembro de cada ano. O objetivo é preservar o valor real dos recursos, garantindo equilíbrio econômico-financeiro e melhores condições para a prestação dos serviços de saúde.
MAIS SEGURANÇA PARA HOSPITAIS E PREFEITURAS
Na prática, a medida representa mais previsibilidade e segurança financeira para hospitais, Santas Casas e administrações municipais manterem atendimentos. Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca enfrentar um problema histórico da saúde pública: a defasagem nos valores repassados pelo Estado.
“A falta de atualização monetária compromete a sustentabilidade das instituições e impacta diretamente no atendimento à população”, destacou Pasin, ao defender a importância da correção anual dos repasses.
FORTALECIMENTO DA REDE PÚBLICA
Ao garantir correção periódica e previsibilidade, o projeto contribui para o fortalecimento da rede pública de saúde, especialmente nos municípios do interior. A proposta busca enfrentar o subfinanciamento que atinge Santas Casas, hospitais filantrópicos e prefeituras, frequentemente sobrecarregados pelo aumento da demanda e dos custos operacionais.
Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 34/2024 segue agora para análise nas comissões de mérito antes de ser apreciado em plenário.
