Após mais de dois anos de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni que prevê o fim da cobrança da taxa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul.
A proposta, que agora segue para análise nas comissões de mérito da Assembleia Legislativa, trata da extinção da cobrança vinculada à emissão do documento, que atualmente é disponibilizado em formato digital.
PROPOSTA EM DISCUSSÃO
O projeto de lei nº 599/2023 tem como objetivo revisar a cobrança de uma taxa relacionada a um serviço que, segundo o autor, deixou de existir nos moldes tradicionais, com a digitalização do documento.
Durante a tramitação na CCJ, o texto recebeu aprovação unânime, o que permite o avanço para as próximas etapas legislativas.
IMPACTO PARA O CONTRIBUINTE
A justificativa apresentada pelo parlamentar aponta para a necessidade de adequação das cobranças públicas à realidade digital, considerando que o CRLV não é mais impresso e enviado ao cidadão como ocorria anteriormente.
Segundo o deputado, a medida busca reduzir custos ao proprietário de veículos e simplificar processos relacionados à regularização.
TRAMITAÇÃO SEGUE NA ASSEMBLEIA
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda será analisado por outras comissões temáticas antes de ser levado ao plenário.
Caso seja aprovado em todas as etapas, o texto poderá resultar na eliminação da taxa no âmbito estadual.
