Pedido de vista suspende julgamento da revisão de aposentadorias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta terça-feira (15), mais tempo para analisar um recurso sobre a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação estava em julgamento no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido pelo pedido de vista, e agora […]
Supremo esclarece fala de Barroso em congresso da UNE
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota à imprensa para esclarecer as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, vaiado na abertura do 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília, em sua fala. Segundo a assessoria da Corte, o ministro se referiu ao voto popular ao declarar que a […]
STF conclui julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais. […]
STJ decide que paciente tem direito a receber canabidiol da União
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da […]
Rio Grande do Sul inicia criação de seu primeiro Plano Estadual de Políticas sobre Drogas
O Rio Grande do Sul está desenvolvendo seu primeiro Plano Estadual de Políticas sobre Drogas. Inédito no Estado, o documento também será um dos primeiros criados no Brasil. O projeto assumirá relevância estratégica no enfrentamento da problemática das drogas, reduzindo os prejuízos causados pelo uso indevido dessas substâncias. O objetivo do plano é traçar um […]
Dino exige de redes sociais retirada de mensagens de ameaça a escolas
O governo federal vai exigir que plataformas criem canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis, informou nesta segunda-feira (10) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O ministro cobrou ainda monitoramento ativo […]
Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos
A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil […]
Eleições 2022: quase 1,3 milhão declararam algum tipo de deficiência
No Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado no sábado (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que quase 1,3 milhão de eleitores declararam algum tipo de deficiência no pleito realizado este ano – um aumento de 35% em relação às eleições de 2018. Ao todo, 1.271.381 eleitores informaram ter algum tipo de […]
Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. […]
Ministério da Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador de bateria
A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple […]