A Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), um projeto de resolução que estabelece critérios de “ficha limpa” para a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança no Legislativo.
A iniciativa teve origem no programa Jovem Parlamentar e foi apresentada em 2025 pela estudante Camila dos Passos Rech, da escola Bom Jesus/Rainha da Paz. Posteriormente, a proposta teve continuidade na tramitação pela bancada do PL.
VALORIZAÇÃO DA INICIATIVA
Durante a sessão, o vereador Márcio Marques (Maninho) destacou a importância da medida e parabenizou a autora da proposta. Ele também manifestou a expectativa de que a iniciativa possa ser adotada futuramente pelo Poder Executivo.
CRITÉRIOS MAIS RIGOROSOS
Com a aprovação, fica proibida a nomeação de pessoas condenadas por uma série de crimes, entre eles:
- corrupção e crimes contra a administração pública
- crimes eleitorais e lavagem de dinheiro
- crimes contra o patrimônio
- racismo e violência doméstica
- tráfico de drogas
- crimes contra a dignidade sexual
A restrição também abrange casos de improbidade administrativa, perda de direitos políticos e condenações ainda em cumprimento.
EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
Para assumir cargos no Legislativo, será obrigatória a apresentação de declaração e certidões que comprovem a inexistência dessas condições.
A medida já está em vigor no âmbito da Câmara, representando um avanço nos critérios de transparência e responsabilidade na administração pública municipal.
