O governo do Estado deu mais um importante passo no combate à criminalidade. Na tarde desta terça-feira (20/4), foi assinado um acordo de cooperação para agilizar a coleta e o processamento de perfis genéticos de presos condenados por crimes hediondos, utilizados para auxiliar na elucidação de investigações criminais. O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado do país a unir o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público em torno deste objetivo.
Em solenidade no Palácio Piratini, assinaram o acordo o governador Eduardo Leite, a corregedora-geral do Tribunal de Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RS, Fabiano Dallazen, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, a diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias (IGP), perita criminal Heloisa Kuser, a chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor, e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Cesar da Veiga.
Em respeito aos protocolos de prevenção da Covid-19, apenas as autoridades estiveram presentes, com participação por vídeo do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Schiefler Fontes, e do perito federal da secretaria nacional de Segurança Pública Guilherme Silveira Jacques. O ato teve transmissão ao vivo pelas redes sociais.
“O crime não respeita as fronteiras que nós estabelecemos no papel. Nem as divisas entre um Estado e outro, nem a divisão que nós fazemos das responsabilidades entre União, Estados, municípios e todos os Poderes. Se os criminosos desprezam isso completamente, nós não podemos atuar de forma compartimentada se desejamos vencer o crime e entregar para o mesmo destinatário – porque a sociedade é uma só – um local melhor para viver com segurança, tranquilidade e paz. Por isso, esse acordo é tão importante, porque integra os potenciais e o trabalho de cada um para que se aplique a justiça e se tenha uma sociedade melhor”, destacou o governador.
O acordo facilitará o acesso dos peritos criminais às casas prisionais e às listagens de presos com as condenações, aumentando a produtividade das equipes nos mutirões de coleta, trazendo como consequência o aumento no número de perfis coletados.
O compromisso firmado entre as instituições também reduzirá a burocracia nos expedientes administrativos de comunicação à Polícia Civil das identificações verificadas ou de informação ao Judiciário quanto a eventual recurso de algum detento em fornecer o material genético, o que resulta em sanção durante o cumprimento da pena.
A qualificação do atendimento pelos órgãos da Segurança, por meio da digitalização dos serviços, faz parte do terceiro eixo do RS Seguro – programa estruturante do governo para a área da Segurança Pública.
“O RS Seguro já é um exemplo de integração de forças e esferas em todo o país, com resultados muito positivos. Agora, o Estado do Rio Grande do Sul dá mais um passo importante para seguir evoluindo no combate à criminalidade com uso de tecnologia e ferramentas de forma mais eficiente”, reforçou o perito federal Guilherme Silveira Jacques.
COMO FUNCIONA
• A coleta e o processamento dos perfis genéticos são executados pelo IGP, um dos 20 laboratórios estaduais que fazem parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG).
• Eles são inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), administrado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
• Apenas presos com condenações previstas na Lei 12.654/2012 (condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa ou por qualquer dos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos) devem fornecer o material.
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
