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Violência contra o idoso – Edição de Junho de 2017

O número de idosos no Brasil cresce a cada ano. Para se ter uma ideia, hoje, no País, são 24 milhões de pessoas acima dos 60 anos. A estimativa é de que, em 2030, sejam 36 milhões. Em 2050, seguindo-se essa projeção, a população idosa brasileira será de 66 milhões*. O aumento, no entanto, se registra não somente na extensão deste público, mas também na violência que se pratica contra tal. Prova disso é que só em 2015 foram 62.563 denúncias, contra 54.029 de 2014. A fim de que sociedade, família e Poder Público se conscientizem e combatam o problema, principalmente no ambiente doméstico, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa instituíram o Dia Internacional de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado nesta quinta-feira, 15 de junho.
Conforme a presidente da Comissão do Idoso do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Tânia da Silva Pereira, não obstante à chegada da data, “há pouco o que se comemorar”, diante do aumento no número de denúncias. Os crimes cometidos contra esses indivíduos são categorizados da seguinte forma: físicos, psicológicos, patrimoniais e por negligência. E, para combatê-los, foi sancionado em outubro de 2003 o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), o qual visa assegurar os direitos fundamentais, específicos e diferenciados a esta população, prevendo ainda que é responsabilidade de todos – Estado, Família e Sociedade – evitar que essas pessoas fiquem desprotegidas.
Cabe referir que os direitos dos idosos são garantidos de forma ampla pelo ordenamento jurídico brasileiro, que reconhece a necessidade de um tratamento especial em face da vulnerabilidade decorrente das peculiaridades dessa fase da vida. Consoante o art. 230 da Constituição Federal de 1988, os idosos devem ser colocados a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. A responsabilidade solidária estabelecida constitucionalmente revela-se como mecanismo de efetividade da garantia de proteção especial, demandando um cuidado constante da sociedade.
O art. 19 do referido Estatuto, em seu § 1º, considera violência contra o idoso qualquer “ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”.
Desse modo, os casos de suspeita ou confirmação de violência contra os idosos devem ser obrigatoriamente comunicados às autoridades policiais; aos Ministérios Públicos; ao Conselho Nacional do Idoso e aos Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso.
O Estatuto traz um sistema de proteção bastante satisfatório em relação à proteção da população idosa. Porém, deve-se observar que a previsão da lei não tem o condão de viabilizar, por si só, a efetiva proteção dos direitos dos mais velhos. Além disso, uma grande dificuldade consiste no fato de que, na maior parte das vezes, o agressor é o próprio cuidador, o que faz com que muitos casos sigam no anonimato, por medo do idoso de ser abandonado ou por receio de não ser ouvido. Assim, é preciso que haja uma atuação articulada da rede de entidades responsáveis pela prevenção e apuração dos casos de violência ou negligência.
Com efeito, o maior desafio, hoje, é garantir um envelhecimento com dignidade e autonomia, de modo que é essencial que os programas criados tenham por norte o bem-estar do idoso e a manutenção de sua capacidade criativa e relacional, possibilitando sua integração total no seio da sociedade.
Por fim, faz-se necessário que se retire o estigma de que os mais velhos são seres ultrapassados ou incapacitados, ampliando a sua participação ativa em diversas atividades e o estímulo de suas habilidades.
(Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família. Os dados são do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e do relatório do Disque 100, serviço de atendimento às denúncias do governo federal.)


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