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Tortelli comemora suspensão de medidas que alteram normas de comercialização em açougues

Tortelli comemora suspensão de medidas que alteram normas de comercialização em açougues

O governo estadual deverá prorrogar a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual 53.304/2016 e da Portaria 66/2017, da Secretaria Estadual da Saúde, que determinam a venda exclusiva de produtos previamente fatiados e embalados inclusive por pequenos açougues e mercados. A informação foi transmitida na manhã desta quarta-feira (20) aos deputados estaduais Altemir Tortelli (PT) e Gilmar Sossela (PDT) pelo chefe da Casa Civil, Fábio Branco.

Tortelli e Sossela encaminharam ao secretário documento assinado pelos titulares da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa cobrando respostas a um conjunto de reivindicações encaminhadas em julho de 2017 após audiência pública conjunta das comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais da Assembleia que lotou o Teatro Dante Barone para debater os problemas gerados pela edição do decreto e da portaria. O resultado foi a suspensão dos efeitos das normas até junho deste ano e a promessa de criação de um grupo de trabalho para debater a questão, que só agora será articulado.

O secretário comprometeu-se hoje a organizar a instalação de Grupo de Trabalho composto por governo, Parlamento e entidades para construir outra base legal para a atuação do pequeno comércio de carnes e fiambres.

A reunião com Branco ocorreu logo após a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Tortelli, aprovar a criação de uma subcomissão para debater as normas para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal. O proponente é o deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

Tortelli adverte que as redes de pequenos supermercados e açougues não têm condições de se adequar às exigências previstas pelo decreto e portaria, o que poderá provocar o encerramento de atividades e demissões no setor.

 

Foto: Ronan Dannenberg


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