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Senadora apoia ação da Emater/RS-Ascar para garantir atendimento a 250 mil famílias rurais

Senadora apoia ação da Emater/RS-Ascar para garantir atendimento a 250 mil famílias rurais

O presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, esteve reunido com a senadora Ana Amélia (PP-RS), nesta quarta-feira (20), para tratar de alternativas ao processo em que entidade corre o risco de perder a filantropia. Participaram também o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) e o advogado Rodrigo Dalcin Rodrigues.

O problema que envolve a Emater/RS-Ascar se refere à contribuição previdenciária. O litígio, explicou o presidente, começou em 1992, quando a Ascar perdeu o direito de isenção tributária do pagamento da contribuição previdenciária, adquirido em 1975, e a condição exigida para manter a certificação de entidade beneficente, o que libera o órgão de pagar contribuição patronal ao INSS.

Em outubro, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região extinguiu Ação Popular ajuizada em novembro de 2011, a qual contou com o apoio da senadora Ana Amélia, ex-governadores e vários parlamentares, e cassou liminar da Justiça Federal que garantia o título de filantropia à entidade.

 Essa decisão, explicou Lino de David, pode prejudicar 250 mil famílias rurais, pescadores artesanais, assentados e de comunidades indígenas e dos quilombolas atendidas pelo serviço de assistência técnica e extensão rural.

Um abaixo-assinado em defesa da ação social da Ascar já conta com mais de 160 mil assinaturas, informou o presidente. O tema será debatido em audiência pública das comissões de Cidadania e Direitos Humanos e da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa gaúcha, no próximo dia 2, às 10h, na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre. São esperadas mais de 2 mil pessoas representando entidades como a Famurs, Fetag, Fetraf, Via Campesina, entre outras.


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