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Santini ressalta que movimentos estaduais foram fundamentais para consolidação do anúncio do Mais Santas Casas

Santini ressalta que movimentos estaduais foram fundamentais para consolidação do anúncio do Mais Santas Casas

Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do RS, o deputado Ronaldo Santini (PTB) comemorou o lançamento do programa do Ministério da Saúde, Mais Santas Casas. O anúncio foi feito na quinta-feira (31), em Brasília, pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Segundo o parlamentar, as medidas anunciadas estão relacionadas à forte mobilização em todo o país, realizada desde 2011, liderada pela Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, que tem como presidente o deputado federal da Bahia, Antônio Brito (PTB). O movimento tem participação direta da confederação Nacional das Santas Casas e Entidades Filantrópicas de Saúde, representada no Rio Grande do Sul pela Federação das Santas Casas e Hospitais beneficentes, Religiosos e Filantrópicos, presidida pelo Dr. Júlio Dornelles de Matos.

Através da Frente Parlamentar estadual, Santini liderou no Estado uma grande campanha, visando garantir recursos federais para a área da saúde. Com o título “Todos Pela Saúde”, o movimento contribuiu com um abaixo-assinado que coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, com objetivo de apresentar uma proposta ao Congresso Nacional que garanta 10% do orçamento da União para a saúde.

Mobilizações nesse sentido foram realizadas em vários estados, chamando a atenção da presidente Dilma Rousseff e do ministro Padilha. “O trabalho unificado e o debate a respeito da importância do tema promoveram ações que salvarão os hospitais filantrópicos das pequenas cidades da dramática situação financeira, ampliando e qualificando o atendimento à população”, destacou Santini.

O líder gaúcho enaltece a dedicação e a articulação do deputado Antônio Brito e demais deputados federais que lutaram pela garantia dos benefícios anunciados pelo ministro Padilha. Ele frisa que são recursos importantes para a recuperação financeira destas instituições centenárias, responsáveis pela manutenção e funcionamento de grande parte da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais Santas Casas

O programa é um pacote de medidas do Ministério da Saúde para ajudar as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos. Entre as demandas atendidas está a alteração no prazo regimental, de até o quinto dia útil de cada mês, para os gestores públicos (secretarias estaduais e municipais de saúde) depositarem as verbas federais nas contas das instituições. Após isso, o Ministério da Saúde interfere e credita os valores, diretamente para a instituição, que pode ser através dos fundos estadual e municipal de saúde.

As medidas anunciadas buscam atuar nos quatro principais pontos que afligem as instituições: alterando a legislação da certificação; atacando o problema do endividamento das entidades, tanto as dívidas tributárias e previdenciárias, como as bancárias; melhoria na qualidade de gestão das entidades, através dos recursos da Timemania; e correção nos valores repassados às entidades pelos serviços prestados ao SUS, com a reabertura do Programa de Reestruturação e Contratualização, permitindo que as entidades ainda não contratualizadas possam aderir ao programa, e por meio do Incentivo de Atenção à contratualização (IAC), para as já contratualizadas.

Alterações na Lei da Filantropia (Lei nº 12.101/2009), também foram anunciadas e mostram como vai funcionar o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e sem Fins Lucrativos (PROSUS). Dessa forma, ficou estabelecida uma moratória de 15 anos para as entidades filantrópicas de saúde que comprovarem forte crise financeira e cumprirem com seus compromissos atrasados. A partir de 2014, a cada ano em dia com as obrigações, terão um ano de perdão na dívida. Os pagamentos de empréstimos com a Caixa Econômica Federal foram prorrogados de 80 para 120 meses, com juros de 1% ao ano, através de portaria assinada pelo ministro.

As na Lei da Filantropia simplificaram ainda o Certificado da Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), tornando as regras de certificação mais claras e precisas, procurando esclarecer todos os pontos da nova lei da certificação. Haverá aumento do incentivo pago aos hospitais, que garante o atendimento à população, com impacto direto de R$ 1,7 bilhão no setor já para 2014.

Impacto no RS

O Estado gaúcho será o segundo maior beneficiado com os incentivos anunciados pelo governo federal. O impacto nos cofres dos hospitais filantrópicos do Estado chega a R$ 211 milhões. Porém, a dívida das 245 casas hospitalares filantrópicas do RS chega a R$ 1,2 bilhão, destes, R$ 600 milhões somente com a União.

Ao ser cumprimentado por Santini nesta sexta-feira (1º), pelas conquistas às Santas Casas, Dr. Júlio Matos ressaltou que a luta ainda continuará. As frentes parlamentares nacional e estadual, com a Confederação Nacional das Santas Casas e federações estaduais, têm o apoio do Ministério da Saúde para articular junto ao Congresso Nacional a indicação de mais de 50% das emendas parlamentares, em 2014, para o setor da saúde. “O ministro Padilha nos reiterou que trabalha uma alteração na lei, a qual possibilitará, a partir do próximo ano, o uso dos recursos de emendas também para custeio dos hospitais filantrópicos. Dessa forma, será possível indicar emendas para pagamento de despesas permanentes e não mais somente para investimento.

Créditos: Ederson da Rocha MTB 13365


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