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Reajustes abusivos nos planos de saúde – Edição de Outubro de 2017

Pesquisa mostra que o Judiciário continua sendo praticamente a única forma de o consumidor se livrar de reajustes abusivos em planos de saúde coletivos. Infere-se que em 75% das ações, o aumento excessivo foi suspenso.
A pesquisa do IDEC revelou que três em cada quatro consumidores que entram na Justiça questionando o reajuste abusivo de seu plano de saúde coletivo conseguem suspender o aumento.
Os reajustes dos planos de saúde coletivos – modalidade contratada por meio de pessoa Jurídica, como empregador, associação de classe ou sindicato – não são controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, em muitos casos, alcançam patamares elevadíssimos, que vem sido reconhecidos como abusivos pelo Judiciário.
O levantamento também revela, dentre os consumidores vitoriosos, 56% obtêm ressarcimento do valor pago indevidamente, e outros 26% conseguem, de forma provisória, impedir o reajuste já na decisão de primeira instância.

 

QUANTO É ABUSIVO?
O levantamento também mostra que, em média, os reajustes contestados em juízo são de 89%. Quando destrinchados individualmente, os números saltam ainda mais aos olhos: nenhum aumento contestado foi menor que 11% e o maio dele foi de 2.334%, refere a pesquisa.
A pesquisa detectou outra tendência importante sobre o percentual de reajustes: quando o índice fixado pela operadora é de 30% ou mais, as chances de a Justiça derrubá-los são maiores.
Assim, esse patamar pode servir de alerta para o usuário sobre o que vem sendo considerado abusivo pela Justiça e isso torna cada consumidor um fiscal das práticas abusivas de algumas operadoras.
Dessa forma, o consumidor deve analisar se vale a pena resolver a questão judicialmente, ou mudar o plano de saúde e ficar atento sempre que houverem aumentos em seu plano de saúde, especialmente se for um plano coletivo, os quais não são abrangidos pela fiscalização da ANS.

REAJUSTE ABUSIVO: O QUE FAZER?
O primeiro passo é ler o contrato com atenção e conferir se as cláusulas relativas ao reajuste anual são claras e delimitam o índice a ser aplicado. Em caso negativo, o consumidor pode questionar a operadora ou reclamar à ANS.
Se as regras estiverem claras, o consumidor pode pedir informações que comprovam as razões de um aumento excessivo. A operadora deve fornecer justificativa, e se isso não ocorrer, é possível entrar na Justiça para rever o reajuste. (Fonte: REVISTA IDEC Outubro de 2017)

 


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