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Desempregadas também podem solicitar salário-maternidade do INSS – Edição de Fevereiro de 2018

O direito ao salário-maternidade também é garantido para quem perdeu o emprego e interrompeu o pagamento das suas contribuições. É concedido às mães durante o período de afastamento através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apesar de ser conhecido por contemplar quem trabalha com carteira assinada, as seguradas desempregadas também têm esse direito. Ou seja, a mulher desempregada também tem direito a salário-maternidade. A regra vale desde que a mulher ainda seja segurada do INSS e esteja no período de graça.

Mulheres desempregadas podem conseguir junto à Previdência Social o direito de receber o salário-maternidade. O direito é garantido para a segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica) que interrompeu o pagamento das suas contribuições, (individual ou facultativa) e para a segurada especial. Para isso, no entanto, é preciso que o nascimento ou adoção tenha ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada.

De acordo com o INSS, “a segurada desempregada terá direito ao salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido”.
Para ter direito ao salário-maternidade, o nascimento ou adoção do filho deve ocorrer no chamado “período de graça” (prazo para requerer o benefício após a suspensão da contribuição ao INSS, como ocorre após uma demissão, por exemplo). Esse período pode durar de 12 a 36 meses após o desligamento da empresa.
O prazo de um ano é válido para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição. Já o de dois anos é voltado para quem possui mais de 10 anos de contribuição. Esses períodos podem ser estendidos em mais um ano, caso a segurada comprove que está desempregada através do registro no Ministério do Trabalho.

Como calcular o valor do benefício
Para chegar ao valor que será concedido através do salário-maternidade, a Previdência Social considera o cálculo com base nos 12 últimos salários de contribuição da trabalhadora, ou seja, o valor sobre o qual é descontada a contribuição do INSS. A segurada começa a receber o pagamento a partir do oitavo mês de gestação, o que exige atestado médico, ou do nascimento da criança, mediante apresentação da certidão de nascimento.
Na hipótese de aborto espontâneo ou previsto por lei (estupro, por exemplo), também é necessário apresentar laudo médico. O decreto estende ainda o benefício para mães adotivas, mas, para a concessão, precisam possuir o termo de adoção ou de guarda para fins de adoção. O pagamento é efetuado durante um prazo que varia de duas semanas, para casos de aborto, a quatro meses, para mães de crianças com até um ano de idade.
O pedido do benefício pode ser feito pela internet. Após fornecer as informações, a segurada já recebe o número do benefício. O próximo passo é imprimir o requerimento e anexar a certidão de nascimento do bebê ou atestado médico. Em seguida, basta procurar a agência do INSS indicada.
Dúvidas sobre o tema podem ser tiradas também pelo telefone 135.
De acordo com informações da Previdência Social, quem está sem trabalhar terá direito ao salário-maternidade desde que o nascimento ou a adoção tenha ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada, que segundo o artigo 15º da lei 8.213/91, é o também chamado período de graça que é concedido ao segurado durante 12 meses. Esse prazo de ‘bônus’ passa a valer por 24 meses, caso o tempo de contribuição seja superior a dez anos. Ou, se tiver como comprovar que está sem ocupação, por meio do seguro-desemprego, por exemplo, é possível estender por mais 12 meses o período de manutenção.
Se antes de ser despedida ela era registrada em carteira em seu último emprego, basta ter efetuado uma contribuição para ter direito ao benefício. Se recebesse como autônoma, e recolhesse pelo carnê, são exigidos ao menos dez pagamentos.
O valor do benefício que essa segurada vai receber é a média das últimas 12 contribuições, sendo que o valor não ultrapassa o teto da Previdência Social ( para 2018, R$ 5.645,80).
Para o coordenador do departamento pessoal da Crowe Horwath Brasil e especialista na área trabalhista Marcos Antonio Andrade, é importante lembrar que, ao contrário das seguradas empregadas, o benefício não será recebido por seis meses como algumas companhias oferecem. “O período de licença-maternidade é de 120 dias, no entanto, as empresas que optaram pelo programa Empresa Cidadã concedem mais 60 dias para essa mãe”.
Porém, conforme lembra o professor de Direito Previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas, o benefício pode ser prorrogado caso a segurada esteja em condições de saúde delicadas. “Está no regulamento da Previdência que o benefício pode ser estendido por mais duas semanas antes ou depois do parto, no caso de recomendação médica. Neste caso, ela recebe os dias que foram acrescentados proporcionalmente.”
Para solicitar o salário-maternidade, a segurada deve apresentar RG, CPF, atestado médico ou certidão de nascimento da criança, caso o benefício seja requerido após o parto, e preencher declaração na própria agência, informando o motivo da extinção do contrato de trabalho. Em caso de adoção, deve ser apresentado o certificado de adoção da criança.
O direito ao salário-maternidade prescreve após cinco anos. Esse prazo prescricional é contado conforme o artigo 71 da Lei nº 8.213/91, ou seja, após cinco anos do vencimento do que seria a última parcela do benefício.
A prescrição é a perda do direito de reivindicar algo por meio da ação judicial após determinado período de tempo.

 


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