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Comissão Especial da Desburocratização ouve sindicatos e entidades representativas de classe

Comissão Especial da Desburocratização ouve sindicatos e entidades representativas de classe

Na terceira audiência pública da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), foram ouvidos representantes de sindicatos e de entidades representativas de classe. O objetivo do órgão técnico é discutir e apontar alternativas para diminuir a burocracia no serviço público estatal.

Santini apontou vários exemplos de como a burocracia emperra a agilidade na prestação dos serviços públicos no país. Um deles é a edição, diariamente, de 46 normas tributárias no Brasil. O parlamentar explicou o funcionamento do órgão técnico e disse que o objetivo é, ao fim dos 120 dias de atividades, produzir um documento, criado de forma conjunta entre Parlamento gaúcho, órgãos de fiscalização e controle e sociedade, que aponte alternativas para diminuir a burocracia estatal.

O relator da Comissão, deputado Miki Breier (PSB), também ressaltou a importância do debate devido ao prejuízo que causa à Nação, não apenas de tempo, mas de recursos financeiros e até de vida, como é o caso de pessoas que morrem esperando a marcação de uma consulta ou cirurgia pelo SUS. Afirmou que o relatório a ser elaborado deve ser o mais sucinto possível, com encaminhamentos, propostas e questões que possam contribuir com todos os órgãos públicos.

Manifestações

Representando a OAB/RS, Rodrigo Machado destacou que com esse trabalho toda a sociedade será beneficiada e não apenas quem utiliza os serviços públicos. Citou algumas das iniciativas da OAB como forma de auxiliar no desafogamento do Judiciário, como a Câmara de Mediação.

Já o representante do Conselho Regional de Administração, Valter Luiz de Lemos, fez uma ressalva de que a burocracia jamais terminará, pois é inerente às instituições. Disse que as organizações funcionam com base na burocracia e o que se precisa discutir é onde estão os gargalos e as deficiências que provocam entraves para a sociedade.

O representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/RS), Sérgio Boniatti, chamou a atenção para o excessivo número de normas e leis. Trouxe como exemplo para diminuir a burocracia, que está em fase de implementação no RS e já funciona em outros estados, um sistema online de tratamento dos processos que circulam dentro do Conselho.

Presenças

Participaram ainda o presidente da Afisvec, Abel Ferreira; o prefeito de Montauri, Marcelo Boff; vereadores de diversos municípios; além de representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, do Tribunal de Contas do Estado, do Sindifisco, do Sindicato dos Auditores do Estado do Controle Interno do RS, entre outros.

Créditos da Foto: Luiza Veber


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