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Biografias: É permitido proibir? – Edição de Dezembro de 2013

É uma discussão de difícil consenso: liberdade de expressão x direito à privacidade. Dois pilares indispensáveis para uma sociedade civilizada. Como equilibrar os interesses?

A adesão de artistas que lutaram no passado contra a censura no Brasil a movimento que defende restrições a biografias não autorizadas esquenta debate sobre a liberdade de expressão.
Autores de músicas que simbolizam a luta pela liberdade de expressão no Brasil, como “É Proibido Proibir” e “Cálice”, Caetano Veloso e Chico Buarque foram para o outro lado da vidraça nos últimos dias. Com seus nomes incluídos em um grupo denominado “Procure Saber”, que defende restrições às biografias de personalidades públicas, a posição de dois dos artistas mais emblemáticos da Música Popular Brasileira (MPB) surpreendeu fãs e colegas de ofício.
O movimento liderado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, defende a proibição de biografias que não contem com a chancela prévia dos biografados, o que impediria, na prática, a revelação de episódios contrários ao interesse do personagem.
Tentativas de derrubar essa obrigação colocaram artistas em atrito com escritores, em um debate que inflamou jornais, revistas e redes sociais nos últimos dias.
Desde o início de outubro, artistas do grupo Procure Saber se dizem contrários à mudança no Código Civil, cujo artigo 20 permite que biografados proíbam a publicação de biografias na Justiça em casos que “lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Enquanto os artistas do Procure Saber defendem a privacidade dos biografados, muitos escritores e jornalistas afirmam que a autorização prévia para biografias representa uma defesa da censura.
O debate sobre as biografias não autorizadas coloca em discussão o quanto a escrita da história deve ser subordinada à imagem de seus principais personagens.
Enquanto escritores e representantes do mercado editorial tentam derrubar o que qualificam como censura prévia, o movimento “Procure Saber”, que reúne ainda compositores como Gilberto Gil e Djavan, tenta limitar esse tipo de publicação. O grupo combate um projeto de lei e uma ação no Supremo Tribunal Federal que podem tornar proibido – como cantava Caetano – proibir.
Embora a Constituição coíba a censura, o Código Civil exige autorização prévia para a publicação de biografias que tenham fins comerciais ou ofendam a “boa fama” do protagonista. Como resultado, livros sobre Roberto Carlos, Noel Rosa, Lampião e Guimarães Rosa foram trancafiados por ordem da Justiça na gaveta de seus autores.
Enquanto Chico e Caetano mantêm um perfil discreto diante da polêmica, Paula solta a voz: envolveu-se em uma polêmica pelo Twitter com a jornalista Mônica Bergamo. que a havia criticado. Procurada, Paula, que condena a intromissão de escritores na vida íntima dos artistas, preferiu não se manifestar sobre o tema.
Em um texto, Djavan explica o posicionamento dos músicos: “A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Ponto. No entanto, sobre tais biografias, do modo como é hoje, ela, a liberdade de expressão, corre o risco de acolher uma injustiça, à medida que privilegia o mercado em detrimento do indivíduo; editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação.”
Escritores como Fernando Morais, Laurentino Gomes e Lira Neto afirmam que a lei atual prejudica a compreensão histórica do país.
Ao prevalecer a regra de que a história só pode ser contada pelo viés oficial, com a autorização do próprio protagonista, teremos a institucionalização da narrativa chapa-branca – critica Lira Neto, autor de uma biografia de Getúlio Vargas.
Laurentino Gomes, autor dos livros 1802, 1822 e 1889, uma trilogia sobre as datas definidoras do Brasil: 1808 (a chegada da Família Real), 1822 (a Independência) e agora 1889 (sobre a República) lamenta o impacto da lei na produção cultural:
– O medo dos prejuízos decorrentes de eventuais embargos judiciais faz com que editoras encaminhem os manuscritos primeiro ao departamento jurídico, e só depois ao editorial.
– No fundo, a pergunta é: “Que história queremos?”. Uma história com uma só versão, de acordo com a conveniência do biografado? O brasileiro já está muito escaldado com a chamada história oficial, que impõe apenas uma interpretação – comenta.
Embora dedique-se a pesquisar o passado mais remoto, Laurentino sabe que não está imune aos percalços sofridos por biógrafos de figuras como Paulo Leminski ou Roberto Carlos.
– Os Bragança felizmente foram bastante generosos. Mas eu chamei Dom João VI de “medroso” na capa do livro 1808. Teoricamente, a família poderia entrar na Justiça, porque fere a boa imagem do antepassado. A lei não estabelece um limite de tempo para que os herdeiros defendam o nome de um parente – diz.
Resta saber como esse episódio ficará gravado nas biografias de nomes como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil – se elas forem lançadas.
Hoje, no país, biografias que não contam com autorização dos seus protagonistas costumam ser barradas na Justiça. Como resultado, livros ou filmes que não atendem à expectativa do biografado ou de seus descendentes correm o risco de não serem lançados.
Isso ocorre porque, embora a Constituição vede “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, o Código Civil prevê que obras que atinjam a “boa fama” de alguém ou se destinem a fins comerciais dependem de autorização do biografado ou de seus descendentes.
Um projeto de lei no Congresso e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) no Supremo Tribunal Federal procuram derrubar a exigência de autorização prévia. O STF deverá avaliar se o Código Civil fere a Constituição. A uma ação judicial de inconstitucionalidade impetrada no Supremo Tribunal Federal tenta derrubar a exigência de autorização prévia do biografado, expressa nos artigos 20 e 21 do Código Civil, reformado em 2002. A Associação Procure Saber defende que a lei permaneça como está e argumenta que o direito à privacidade deve ser garantido.
Escritores consideram suficiente a possibilidade de condenação por calúnia, injúria ou difamação, ou, ainda, a indenizações na área cível para permitir a livre publicação das obras.
O movimento liderado por grandes nomes da MPB discorda da livre publicação das biografias com fins comerciais e lucros destinados apenas aos responsáveis por elas.
É preocupante ver ídolos com a história de Chico Buarque e Caetano Veloso à frente de um movimento tão reacionário e antidemocrático. Eles agora estão revendo a posição inicial, mas o estrago foi feito. Nivelaram por baixo toda a categoria. Biógrafo não é paparazzo. É historiador. E a história precisa ser contada.
O debate, é na verdade, o que torna, afinal, uma vida interessante aos olhos dos outros?
Não deve-se condenar quem tenta preservar sua intimidade. Se um engenheiro não gostaria que falassem sobre seus porres, se um desembargador evita admitir que fumava maconha na adolescência, se uma publicitária não quer que vasculhem sua sexualidade, se uma professora não deseja que saibam que ela teve um caso extraconjugal, por que um artista deveria se sentir confortável com a exposição disso tudo?
Muitos responderiam: porque ele tem uma vida pública. Como se fosse um acerto de contas: “Já que você é rico, célebre e bem-sucedido, entregue seus erros em troca”. Mas em troca de quê? De ter realizado um trabalho que o deixou em evidência? É alguma espécie de punição por ser reconhecido nas ruas?
Na verdade toda história de vida é ficção. Quando lemos livros sobre Marylin Monroe, Patti Smith ou Nelson Rodrigues, devemos entender que o autor, por mais que tenha pesquisado, por maior que seja sua boa fé, não tem como saber toda a verdade: as suposições contracenam com os fatos. O biografado se torna um personagem – bem realista, mas um personagem. Até mesmo quem escreve a própria biografia maquia um pouquinho a si mesmo. Ninguém se deixa conhecer 100%. O leitor experiente tem consciência disso e rende-se à criação e à qualidade do texto.
Ou seja, em vez de discutir legislação, o ideal seria que lêssemos mais e melhor para mudar nossa mentalidade de “abelhudo”s, entendendo que há diferenças entre uma matéria de revista e um livro: as revelações que o livro traz situam o biografado num contexto histórico e social, ultrapassando as fofocas íntimas, que podem ser curiosas, mas não têm essa relevância toda.
Se estivesse bem clara a diferença entre um livro e a Caras, artistas cujas vidas despertam interesse editorial talvez não tivessem tantos melindres, pois confiariam na inteligência do leitor. Mas o que este prefere? Um relato com pimenta ou sem pimenta? Bem embasada ou contada com sensacionalismo? Aí é que entra a questão da mentalidade, que se não se refinar, continuará a gerar o desconforto dos biografados.
Na recente Feira do Livro de Porto Alegre, um dos efeitos insuspeitados da polêmica parece ter sido uma procura maior do público justamente por… Biografias. Embora o ramo do gênero dedicado a artistas pop sempre tenha atraído o interesse, a procura parece agora ser mais ampla.
Este ano muitos procuraram Getúlio ou qualquer biografia, independente de gênero.
Na Feira foi fácil encontrar um bom punhado de biografias não autorizadas publicadas no estrangeiro, principalmente nos EUA, onde a biografia não oficial é praticamente um gênero editorial próprio.
Justamente pela natureza candente da discussão no Brasil, é mais difícil encontrar biografias não autorizadas nacionais.
É impossível também, em um rápido passeio pela Feira, não lembrar de uma declaração de Paulo César Araújo, autor da recolhida biografia “Roberto Carlos em Detalhes”: do jeito que o Procure Saber apresenta a coisa, parece que há uma indústria inteira de biografias não autorizadas a acossá-lo de todos os lados. Pelo que se vê nas bancas da Feira, a impressão não se confirma.
O cantor Roberto Carlos anunciou a poucos dias que não faz mais parte do grupo Procure Saber. Ele afirmou discordar da maneira como foram conduzidos os debates sobre as biografias não autorizadas. O porta-voz da decisão foi seu empresário, Dody Sirena, que enviou um e-mail aos demais integrantes do grupo – fundado por Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Djavan para defender os direitos da classe artística.
Na mensagem de Sirena, o grupo é comparado a uma seleção de futebol – os jogadores se encontram, mas, depois, retornam cada um a seu time. O empresário conta ainda que os advogados de Roberto Carlos continuarão atuantes no que tange às biografias, garantindo que outros assuntos podem voltar a uní-lo aos outros artistas do grupo, como direito autoral, questões trabalhistas e plataformas digitais. Segundo o jornal O Globo, o e-mail de Sirena afirma que “no futuro, tudo isso será um grande exemplo de movimento coletivo”.
Outra baixa no grupo foi Cicão Chies, sócio de Dody Sirena na empresa DC Set, que anunciou ontem a saída da vice-presidência do Procure Saber.
Os rachas internos no Procure Saber foram expostos em um artigo que Caetano Veloso escreveu ao jornal O Globo. No texto, Caetano critica: “Roberto Carlos só apareceu agora, quando da mudança de tom. Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei”. A coluna Radar, do site da revista Veja, afirmou ontem que Chico Buarque também estaria insatisfeito com o rumo do grupo.
Literatura nenhuma deve ser censurada, coibida, mas também não deve ser lida com avidez apenas por causa de detalhes mundanos. Houvesse segurança no discernimento do leitor, essa polêmica talvez nem tivesse iniciado.

anraymundi

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