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Além das grades: uma leitura do sistema prisional feminino no Brasil- Edição de Julho de 2017

O Brasil ocupa o 5° lugar no ranking dos países com maior população prisional feminina, atrás dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia.O Brasil ocupa o 5° lugar no ranking dos países com maior população prisional feminina, atrás dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia. As mais de 37 mil presidiárias brasileiras parecem seguir um perfil: 67% são negras ou pardas; 68% têm entre 18 e 34 anos; 63% são condenadas a penas de até oito anos e 99% não têm diploma universitário. Esperar o julgamento em privação de liberdade é um dos maiores problemas do nosso sistema prisional, segundo especialistas. Atualmente, uma média de três em cada dez mulheres estão presas sem condenação. Em 2014, essa taxa chegou a 99% no estado de Sergipe. A demora se dá pela grande quantidade de casos e pela indisponibilidade de juízes. A advogada Marina Lacerda, mestranda em criminologia pela UnB (Universidade de Brasília), explica que, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, após o flagrante, a pessoa deve ser apresentada com urgência a um juiz, que definirá se o acusado vai ser mantido em prisão preventiva ou liberado. Em pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2015, entre réus que cumpriam prisão provisória, 62,8% foram condenados à prisão, enquanto 17,3% foram absolvidos. Somando-se os casos de arquivamento, prescrição e medida de segurança, o número de absolvidos chega a 37%. “O fato de que praticamente quatro em cada dez presos provisórios não receberam pena privativa de liberdade revela o sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça no País”, conclui o relatório.

 

Os presídios femininos são marcados por superlotação

Em menos de 15 anos, a taxa de mulheres presas aumentou mais de 500%. Se no ano 2000 havia menos de seis mil mulheres atrás das grades, em 2014 essa população passou dos 37 mil. A média de crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%. Esse salto se deu, sobretudo, pela nova legislação de drogas, que entrou em vigor em 2006 e abrange atualmente 68% das mulheres presas no Brasil. Em linhas gerais, a nova lei determina quem é traficante e quem é usuário. O traficante é submetido à transação penal, com pena mínima de cinco anos, e o usuário é encaminhado apenas ao juizado especial. A mudança, segundo a advogada Marina Lacerda, mesmo com um propósito válido, deixa a desejar. Ela explica que o problema está nos critérios de análise, aplicados durante flagrante. “Não existe crivo objetivo na lei para determinar tráfico ou uso pessoal. Não há previsão de, por exemplo, quantos gramas de droga separa o traficante do usuário. Após o primeiro filtro, que é feito pela polícia, cada juiz faz sua análise pessoal do caso, sem nenhum parâmetro definido”. Se tomarmos por base o boletim da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 65% dos presídios brasileiros, tanto masculinos quanto femininos, não têm camas para todos os detentos. Atualmente, o País tem 622 mil pessoas presas ocupando 370 mil vagas.  A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebe milhares de denúncias de tortura anualmente. Só entre 2014 e 2015 foram registrados mais de 7.500 casos. Em seu balanço anual de 2015, apenas 5,9% dos casos encaminhados pelo órgão receberam alguma resposta da rede acionada, composta por Ministério Público, Conselho Tutelar, Delegacias de Polícia e Secretaria de Segurança Pública, Conselhos de Direitos e Corregedorias. A Lei de Execução Penal, de 1984, determina que só mulheres trabalhem como agentes penitenciários em presídios femininos. Nesse aspecto a legislação também não é cumprida. Isso reflete o fato de que toda a estrutura do sistema prisional foi feita para homens e por homens. De acordo com o Infopen Mulheres – primeiro relatório divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional voltado para o público feminino -, de junho de 2014, apenas 7% dos estabelecimentos prisionais são exclusivamente femininos, sendo 75% masculinos e 17% mistos, que, em geral, são unidades originalmente masculinas que passam a ter um prédio, ala ou até uma cela reservada especificamente para mulheres. Além da falta de espaço para atividades laborais ou creches para filhos de detentas manterem convívio com as mães até os dois anos, assim como determina a Lei de Execução Penal, esse quadro facilita, por exemplo, atos de violência sexual. Em junho de 2015, houve um motim no Presídio de Governador Valadares, no leste de Minas Gerais, que funciona como uma unidade mista. De acordo com a Pastoral Carcerária, várias detentas afirmaram que foram estupradas por outros presos que ficaram soltos dentro do presídio durante a rebelião.  Não há muita preocupação com as demandas e denúncias do público feminino e a falta de agentes mulheres acaba sendo parte dessa grande falta de gestão específica. Na Constituição Federal, os agentes penitenciários não estão no rol da segurança pública. Em tese eles são atores da ressocialização dos presos como uma espécie de ‘monitor’, que observa o funcionamento das celas ou conduz os presos ao médico, por exemplo. No caso de uma situação mais grave, a polícia quem deve intervir por ser, de fato, uma força de segurança pública. Essa lacuna fornece componentes para crescentes discussões, uma vez que os agentes são constantemente desafiados e desacatados pelos presos, que questionam sua autoridade. É um barril de pólvora. Apesar de não haver atualmente nenhuma mulher nos oito presídios de segurança máxima do Brasil, e de não existirem, por exemplo, relatos de rebeliões em presídios femininos, as presas se envolvem frequentemente em brigas, sobretudo referentes a relacionamentos. Com exceção de quatro presídios que recebem administração federal, a administração prisional é competência de cada Estado e, portanto, cada prisão tem suas regras.  As prisões são muito sujas. Algumas presas acordam com baratas dentro dos ouvidos e sabem que neste caso a solução e colocar óleo ou leite nos ouvidos para as baratas saírem.  Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, a coordenadora nacional para a Questão da Mulher Presa da Pastoral Carcerária da CNBB, Petra Silvia, exibiu fotos que mostravam picadas de baratas em braços e pernas de presas no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Maranhão. “As celas das mulheres são pintadas de cor-de-rosa, são enfeitadas e até bonitas em comparação com a dos homens. Mas é só por fora. Infelizmente, pelas fotos não dá para sentir o cheiro das prisões”, diz ela. Petra denunciou, além de falta de assistência jurídica, superlotação, ausência de energia elétrica e de material de higiene íntima: “São três absorventes íntimos por mês para cada presa. Apenas”. Em São Paulo, por exemplo, há relatos de que presas usam miolo de pão amassado por falta de absorventes. No entanto, Petra Silvia pontua que ainda mais grave que as condições de higiene é a saúde. A complexidade do corpo feminino é um dos motivos: Em Pelotas (RS) as presas, mesmo com nódulos nas mamas e hemorragias, esperaram meses para receber atendimento médico. Já em Campo Grande (MS), o atendimento que deveria ser feito por ginecologistas era feito por um ortopedista. Sem falar na falta de dermatologistas; são muitos os problemas de pele. Petra Silvia visita presídios brasileiros há 22 anos e sabe que eles colecionam violações aos direitos humanos. “Nós não estamos aqui para discutir artigos penais, elas já pagam por seus delitos. Estamos aqui para se discutir o tratamento que é dado a essas mulheres. Torturar não é só bater”, defende. A advogada Marina Lacerda explica que o estereótipo de fragilidade e “angelitude” associado à mulher induz a sociedade a não perdoar quando elas cometem crimes. Petra Silva concorda. Para ela, o poder Judiciário é “arcaico e vingativo” e, em se tratando de mulheres, o moralismo é um fator agravante. Essa cobrança, para ambas, se estende aos juízes, que costumam endurecer as penas quando se trata de julgamento de mulheres. Segundo o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, na cidade de São Paulo (SP) o primeiro encontro entre réu e juiz demora em média 109 dias para homens e 135 dias para mulheres. Com a visita íntima, não é diferente. O benefício que existe para os homens há quase 30 anos só foi concedido às mulheres no começo dos anos 2000. Mas já foi pior. Segundo a advogada, durante muitos anos, as presas só podiam receber em visita íntima os maridos. Já os presos sempre puderam receber mulheres independentemente de a relação ser oficial ou não. Mas ainda hoje, o acesso a esse direito é repleto de burocracias, e, quando se trata de presas homossexuais, é ainda mais difícil. A mulher presa e frequentemente abandonada. O abandono é não só pelo próprio companheiro e pelo sistema de justiça, mas também pela família. “É comum ver presidiárias rejeitadas pelos próprios pais. É possível dizer, com base nos dados do Infopen Mulher, que as mulheres têm mais acesso às atividades laborais na cadeia quando comparadas aos homens. Uma média de 30% de mulheres trabalha durante o período de reclusão. No caso dos homens, o percentual é menos da metade, apenas 14,3%. Quando o assunto é educação, novamente, as mulheres ficam à frente, com 21,4%, contra 11,5% dos homens. Se 8,8% das mulheres estão trabalhando e estudando dentro do sistema prisional, esse número cai para 3,9% quando se trata de detentos homens.  Muitas vezes a mulher presa não trabalha porque não existem vagas para todas. Como a administração da prisão é competência de cada Estado, o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, não pode impor políticas públicas de fomento à educação ou trabalho em cárceres. A competência do órgão fica restrita à sugestão de programas e ajuda de custo, porém a decisão final é da direção do presídio, o que dificulta bastante o desenvolvimento de ações de educação e trabalho. Em alguns presídios femininos, por exemplo, o acesso a livros é restrito aos de autoajuda, romances e religiosos. No entanto, essas publicações não são utilizadas para fins de remição da pena por meio da leitura. Ou seja, o sistema prisional brasileiro falha em todos os aspectos possíveis e imagináveis!


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